Câmara de Malhada realiza nesta quinta (29) audiência pública para debater anteprojeto da nova lei orgânica
A Lei Orgânica, no contexto brasileiro, é a lei fundamental de um município, equivalente à Constituição Federal no âmbito nacional.
MALHADA — A Câmara Municipal de Malhada, na região sudoeste da Bahia, realiza nesta quinta-feira (29), às 08h, uma audiência pública para apresentar o anteprojeto da nova Lei Orgânica, com a finalidade de iniciar o debate sobre o tema, que inclui consulta pública em todos os setores da sociedade, incluindo a classe política.
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A proposta de lei orgânica foi elaborada pela equipe do advogado Mateus Souza, consultor jurídico especializado em processos legislativos, e acontece no auditório da Secretaria de Educação, ao lado do prédio da Câmara de Vereadores.
Sob a ótica jurídica, o anteprojeto chega no sentido de melhorar e inovar, colocando o Município no momento histórico e de grande relevância para a sociedade. A Lei Orgânica, no contexto brasileiro, é a lei fundamental de um município ou do Distrito Federal, equivalente à Constituição Federal no âmbito nacional.
A lei define as regras básicas de funcionamento da istração e dos poderes locais, garantindo a autonomia municipal dentro dos limites da Constituição Federal.
