Igaporã aprova lei sobre criação de cães de raças perigosas
A nova legislação regulamenta a posse de Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier, além de cruzamentos com essas raças.
IGAPORÃ – O prefeito Neto Cotrim sancionou a Lei nº 434/2025, que impõe novas regras para a criação de cães considerados potencialmente perigosos no município de Igaporã, Sudoeste da Bahia. A medida, proposta pelo vereador Waldir Barros, surge após um ataque grave de pit bull que quase terminou em morte na cidade.
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A nova legislação regulamenta a posse de Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier, além de cruzamentos com essas raças. O foco é reforçar a segurança da população e garantir a criação responsável desses animais.
A nova regra marca um avanço na regulamentação da posse responsável de cães de grande porte e comportamento agressivo. A Prefeitura reforça que a população pode denunciar casos de irregularidades junto à Secretaria de Saúde ou órgãos de fiscalização.
O que muda com a Lei 434/2025 em Igaporã?
RAÇAS REGULAMENTADAS
-Pit Bull
-Rottweiler
-Mastim Napolitano
-American Staffordshire Terrier
-Cruzamentos com essas raças
RESTRIÇÕES
Menores de idade não podem conduzir os animais;
Adultos devem ter força física suficiente para controlar o cão.
Uso obrigatório de:
-Focinheira
-Coleira
-Guia curta
REGISTRO OBRIGATÓRIO
-Registro na Secretaria Municipal de Saúde;
-Emissão de certificado de criador;
-Cães devem portar etiqueta com nome visível ao circular em locais públicos.
EXIGÊNCIAS PARA O CRIADOR
Instalações com: Segurança, higiene, bem-estar animal, alimentação e cuidados de saúde e estrutura que deve impedir fugas e ataques.
PENALIDADES
Advertência;
Multas de R$ 500 a R$ 2.500
Apreensão do animal, sob custódia da Secretaria de Saúde
