Justiça de Caetité suspende formação de comissões na Câmara de Vereadores
Segundo os reclamantes, o presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, utilizou como critério a votação obtida pelos partidos nas eleições.
CAETITÉ – A Justiça suspendeu a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, no sudoeste da Bahia, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), conhecido como Nem de Dácio.
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A composição das comissões havia sido definida em sessão ordinária realizada no dia 10 de março deste ano. No entanto, os vereadores apontaram que a distribuição das vagas não respeitou a Constituição Federal, Lei Orgânica de Caetité e o Regimento Interno da Câmara, retirando três partidos — PT, PV e PCdoB — e cinco vereadores, incluindo os dois autores da ação.
Segundo os reclamantes, o presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, utilizou como critério a votação obtida pelos partidos nas eleições, em vez da atual composição da Casa Legislativa.
Na última sexta-feira (23), o juiz de Caetité José Eduardo das Neves concedeu liminar suspendendo de forma imediata os efeitos da atual composição das comissões. A decisão também proíbe que os colegiados realizem qualquer deliberação até nova determinação judicial.
